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Lei nº 878 - Concede reajuste no vencimento-base dos servidores efetivos e nos proventos dos aposentados e pensionistas da SEMEC , do Município de Pilar -Al
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Lei 879 - Acrescenta os arts.67-A,68-A,68-B,à Lei nº819-2021,Plano de cargos ,carreira e remuneração- PCCR - da rede pública de ensino de Pilar-Al
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Lei 880 - Autoriza o pagamento de bonificação para todos servidores do quadro efetivo -SEMEC de Pilar
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Lei 881 - Dispôe sobre a permissão de uso e autorização de uso espaços públicos
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Lei 882 - Dispõe sobre nomeação do prédio da Secretaria Municipal de Administração
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Lei nº 883 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A
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Lei nº884 - Dispõe sobre a proibição, no território do Município de Pilar,o manuseio e uso de fogos de artifícios de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico
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Lei nº885 - Institui no âmbito do Município de Pilar - o projeto Pilar do Preto - voltado a promoção - proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade negra - a fim de desenvolver a conscientização pelo
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Lei nº886 - Denomina de Prefeito Jorge Barbosa - o distrito industrial situado as margens da BR-316 - localizado em frente a Empresa Origem Energia S.A.
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Lei nº887 - Denomina de Benedito Vicente de Melo - a praça situada na Av.Antônio Joaquim - Pernambuco Novo - (Alto da Rosa)
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Lei nº888 - Denomina de Rubens Cavalcante de Almeida - a UBS-11 - situado na rua Senhor do Bonfim - na chã do Pilar - ao lado do CISP
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Lei nº889 - Denomina de Pedro Henrique de Castro Xavier - popularmente conhecido como ``Pedrinho Campeão`` - o CER III - situado no Bairro Cruzeiro - na Chã do Pilar.
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Lei nº890 - Denomina de Fernando Melo de Oliveira - o loteamento dos pescadores e marisqueiras - situado as margens da Lagoa Manguaba.
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Lei nº891 - Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iraci Ferreira dos Santos - localizado na Avenida Otacílio Cavalcante - sn - em Pilar Ala
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Lei nº892 - Institui a campanha `` Junho Violeta``, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa no município de Pilar
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Lei nº893 - Dispõe sobre a notificação compulsória para os casos de violência contra o idoso no município de Pilar.
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Lei nº894 - Dispõe sobre denominação do Castramóvel de Leandro Antõnio dos Santos .
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Lei nº895 - Dispõe sobre o dia 21 de março ser o dia mundial das tradições das raízes de matrizes africanas e nações do candomblé
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Lei nº896 - Dispõe sobre alteração caput e parágrafo único art.26 da lei nº592-2015,adequando o disposto no citado parágrafo à nova redação lei federal nº8.069, de 13-07-1990(Estatuto da criança e adolescente)
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Lei nº897 - Institui o progrma Bolsa Alfabetiza Pilar III,no âmbito município de Pilar
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Lei n°898 - Regulamenta a exploração dos serviços de utilidade pública de transporte de passageiros por táxis no Municipio de Pilar e dá outras providências
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Lei n°899 - Dispõe sobre a abrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grande porte e raças consideradas perigosas
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Lei n°900 - Autoriza o Municipio de Pìlar ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
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Lei n°901 - Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais, gestores dos órgãos e entidades da administração Pública e dá outras providências
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Lei n°902 -Programa de Credito Especial para aquisição de motos para a ASMOTAP
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Lei n°903 - Institui o dia Municipal do Capacete para condutor e passageiro de motocicleta, monetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados
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Lei n°904-Autoriza o Municipio de Pilar a conceder subvenção social a Colônia de Pescadores de Pilar Z-08
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Lei n°906 - Autoriza a celebração de transação para recebimento de creditos fiscais no Municipio de Pilar
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Lei n°907 - Concede o reajuste nos vencimentos-base dos ocupantes dos cargos de auxiliar Administrativo, auxiliar de serviços gerais, coveiro, eletricista, gari, jardineiro e outros da Secretaria Municipal de Urban
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Lei n°909 - Cria os componentes Municipais de segurança Alimentar e Nutricional
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Lei 910-2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha
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Lei n° 911 - Denomina a rua conhecida como Fazenda Perseverança localizada no Loteamento Manguaba, de Antonio Francisco Ferreira Filho (Chicão), e dá outras providências
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Lei N° 912 - Altera a Lei ° 881 de 09 de março de 2023, que dispõe sobre a permissão de uso e autorização de uso de espaços públicos
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Lei n° 913 - Dispõe sobre a prioridade em atendimento ao aluguel social para as mulheres vítimas de violência em posse da medida protetiva
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Emenda à Lei Orgânica nº 001-2022. Cria capítulo VII, art.151,estabelecendo regras RPPS de acordo com EC Nº103-2019
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Lei nº 832-Institui Programa Social MESA VIVA -NOSSO PEIXE
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Lei nº 833-Criação patrulha MARIA DA PENHA na GM
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Lei nº 834-Denominação do bosque no bairro Padre Cícero de José Soares Camelo
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Lei nº 835-Reajuste servidores efetivos,aposentados e pensionista da Câmara de 15%
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Lei nº 836- Altera lei 709-2019,adequando vencimentos cargos câmara ao salário mínimo
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Lei nº 837-Concede reajuste nos proventos de 12 % aos aposentados e pensionistas da SEMEC
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Lei nº 838-Implantação campanha prevenção e cuidados contra doenças bucais
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Lei nº 839 - Denomina a nova creche(antigo colégio ágape) de Afonso Cavalcante da Silva
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lei nº 840 - Cria centro integral ensino fundamental bilíngue,situado bairro cohab
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Lei nº841 - Denomina Luiz Américo Costa, o complexo do CAPS,CER III e CREAS,localizado na Chã do Pilar
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Lei nº 843 - Reajuste vencimento cargo Procurador Jurídico do Município
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Lei nº844 - Reajuste vencimento cargos de Analista de Sistema e Controle Interno,Técnico em topografia e Turismólogo
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Lei nº845 - Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a FF SPORTS FUTEBOL CLUBE
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Lei Nº846 - Denomina Gilmar Gomes Ribeiro,a creche em construção localizada no conjunto Morada do Alto
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Lei nº847-Altera lei nº668,2018 que autoriza a Procuradoria a realizar acordos judiciais
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Lei nº 848-Reajuste do valor do benefício de transferência de renda do programa VIVA BEM PILAR
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Lei nº849 - Institui no Município de Pilar o Projeto Informante Cultural
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Lei nº850 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para projetos artísticos e culturais
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Lei nº851 - Concede reajuste vencimentos base dos cargos efetivos das secretarias de Assistência Social e Saúde
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Lei nº852 - Cria o auxílio Manguaba,auxílio emergencial às famílias de pescadores ,marisqueiras e areeiros afetados pelas chuvas maio e junho-2022
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Lei Nº853 - Concede reajuste nos vencimentos-base dos Cargos em comissão de Diretor de Transportes e Trânsito e Diretor Administrativo e Financeiro da SMTT de Pilar-Alagoas e dá outras providências
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Lei 854 - LDO para exercício financeiro de 2023
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Lei nº855 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à população afetada pela emergência em razão das enchentes,alagamentos,deslizamentos e demais desastres causados pelas chuvas no Município de Pilar
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Lei nº856 - Autoriza Município de Pilar firmar convênio com Tribunal Justiça do Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Infraestrutura ,objetivando reforma e ampliação do prédio do fórum de Pilar-Al
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Lei nº857 - Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos adcionais do tipo suplementar no orçamento municipal do corrente exercício
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Lei nº858 - Institui no mês de maio a campanha municipal de prevenção e luta contra a doença endometriose , dá outras providências
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Lei nº859 - Considera-se de utilidade pública a sociedade beneficente das classes laboriosas de Pilar-Al
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Lei nº860 - Altera o §1º, art.1º Lei nº855-2022 que autoriza o poder municipal a conceder auxílio a população afetada pela emergência em razão das enchentes,alagamentos ,deslizamentos e demais desastres causados pelas
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Lei nº861 - Considera de utilidade pública a Sociedade Fraternidade Instrução e Beneficência de Pilar-Al,e dá outras providências
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Lei nº862 - Dispõe sobre os creditos e procedimentos do processo de provimentos das funções de Diretor e Vice-Diretor escolar na rede municipal de ensino
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Lei nº 863 - Dispõe sobre a proibição da participação obrigatória de alunos em festas Religiosas e Culturais nas escolas , e dá outras providências.
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Lei nº 864 - Dispõe sobre autorização da concessão de bolsas de estudo para alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Pilar-AL
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Lei n865 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município do Pilar e dá outras providências
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Lei nº866 - Denomina de Rua José Tadeu Câmelo de Mendoça, a Travessa conhecida como Travessa Tavares Basto e dá outras providências
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Lei nº867 - Considera o Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Pilar o''BOI DO CANÁRIO'
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Lei nº868 - Denomina de Praça José Leandro Dos Santos (Zé Liandra), a praça conhecida como praça do Macedônia e dá outras providências.
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Lei nº869 - Autoriza Poder Executivo efetuar pagamento parcelas em atraso dos financiamentos Programa Habitacional''Casa Verde e Amarela'', dos conjuntos habitacionais,até o fim do Estado Emergencial do COVID-19 e dá
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Lei nº870 - Institui no Âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimònio Vivo do Município de Pilar-AL, e dá outras providências
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Lei nº871 - Autoriza o Prefeito Municipal de Pilar a promover atos de gestão para implantação de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação , no Município de Pilar e dá outras providências.
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Lei nº872 - Institui o sitema municipal de cultura, o conselho municipal de políticas culturais _ o fundo municipal de cultura e dá outras providências
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Lei nº873 - Autoriza a abertura de crédito adcional especial ao orçamento vigente e dá outras providências
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Lei nº874-Dispõe sobre denominação da Rua Pastor José Antônio dos Santos e dá outras providências
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Lei nº875 -Modifica o art.9º da Lei Municipal nº480-2011,com redação conferida pela Lei nº485-2011, e da outras providências.
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Lei n° 876, Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil CRIA, Elisabeth Macena dos Santos( DONA BETE), localizada no conjunto Imburi.
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Lei nº877 - LOA ,Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilar - AL para o exercício financeiro de 2023 e adota outras providências correlatas.
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Projeto de Lei 02 - Denomina a rua situada no bairro Padre Ernesto
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DECRETOS Nº 14 - Convoca a XI Conferência Minucipal de Assistência Social
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Lei 779 - Estima a receita e fixa desepesa para exercício de 2021
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Lei 780 - Dispõe adequações PPA 2018-2021 e da LDO 2021
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Lei 784 - Auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da pandemia
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Lei nº 781 - Denomina rua pública
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LEI Nº 782 -Denominação shopping popular Delson Benvindo dos Santos
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LEI Nº 783 - Dispõe sobre a denominação complexo educacional de Prof. Petrônio Viana
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Lei nº 785 - Denominação praça de Tibúrcio Ferreira dos Santos
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LEI N 786 - Institui a campanha março roxo
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Lei nº 787 - Denominação avenida principal do loteamento alto do manguaba de avenida rubens cavalcante de barros
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Lei 788 - Denomina a casa da mulher como Margarida Pinheiro Gomes
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LEI Nº 789 - Denominação rua e praça Nestor Nogueira Lira
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Lei Nº 790 - Avenida Benedito C.de Barros fica denominada Professor Hudson Carlindo Costa
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LEI nº 791 - Institui programa cooperação de ajuda para mulheres em situação violência doméstica
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Lei nº 792 - Altera Lei 765-2020, composição conselho de política cultural
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LEI nº 793 - Instituída na secretaria de saúde ,a implantação do incentivo financeiro de desempenho
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LEI nº 794 - Jovem Aprediz do Pilar
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LEI Nº 795 - Criação do CACS-FUNDEB
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Lei nº 800 - Nomeação prédio FUNPREPI
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Lei nº 796 - Denomina as duas ruas principais de Rubens Canuto
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Lei nº 797 - Denomina o nome do prédio de serviço militar
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Lei nº 798 - Altera nomeclatura da Secretaria de Assistencia Social
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LEI Nº 799 - Trata sobre a violência intrafamiliar
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Lei nº 800 - Nomeação prédio FUNPREPI
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LEI Nº 801 - LDO
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Lei Nº 802 - Altera a Lei Nº 414-2009,dispõe sobre concessão de incentivos as empresas
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Lei nº 803 - (VETADA)Autoriza estabelecimentos públicos e privados ensino a capacitarem corpo docente noções primeiros socorros
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Lei nº 804 - Dispõe sobre garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos
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LEI Nº 805 - Altera art.11 Lei nº730-2019 para aumentar valor bolsa auxílio estagiários
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LEI Nº 806 - Altera lei nº 784-2021, referente valor auxílio emergencial
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LEI Nº 807 - Doação imóveis públicos ao Estado de Alagoas para construção creches municipais
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LEI Nº 808 - Institui a semana Mestra Bida,09 a 13 de Agosto
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Lei nº 809 - Dispõe sobre a promoção do desporto
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LEI Nº 811 - Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da CAEPIL
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LEI Nº 812 - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
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LEI Nº 813 - Ampliação do limite para abertura de créditos adicionais do tipo suplementar
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LEI N º 814 - Autoriza poder executivo firmar acordo para parcelamento de débitos da Caepil
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LEI Nº 815 - Autoriza o Município a implantar o programa de auxílio ao pescador artesanal
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LEI Nº 816 - Institui o programa CNH cidadã
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Lei nº 817 - Rua das FLORES fica denominada Juvenilha Castro de Morais
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Lei nº 818 - Altera a Lei nº626,2017 que criou programa VIVA BEM PILAR
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LEI Nº819 - Plano cargos,carreira e remuneração servidores educação -PCCR
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Lei nº 820 -Dispõe sobre regras de contratação no âmbito administração pública municipal direta,indireta,autárquica e fundacional
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Lei nº 821 - Altera lei nº 735-2019 artigo 9º permissão serviço mototáxi
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Lei nº 822 - Altera Lei nº 195-1999,Revoga artigo 12,criação CAEPIL
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Lei nº823 - Dispõe sobre criação parada segura desembarque usuários transporte coletivo
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Lei nº 824 - Escadaria da igreja do Rosário fica denominada Virgínia Santos
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Lei nº 825 - Assegurar às mulheres ocupantes cargos públicos à proteção contra assédio e violência política
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Lei nº 826 - Dispõe sobre criação código ética dos servidores da Guarda Municipal
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LEI N º828 - Tornar a área da UPGN como urbana e de comércio industrial
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LEI Nº 829 - Abertura crédito adcional de R$ 2.000.000,00 para construção MONUMENTO CRISTO REDENTOR
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LEI Nº 830 - Criação IPTU DO BEM,isenção sobre imóvel portadores doenças graves
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Lei nº831 - Dispõe sobre ABONO-FUNDEB
- LEI Nº 695 - Instituída a CGM - Remuneração de contador
- LEI Nº 696 - Crédito Adcional ao orçamento vigente
- LEI Nº 697 - Altera lei 638-2017(meta IDEB)
- LEI Nº 698 - Regulamenta a gestão democrática do ensino público
- LEI Nº 699 - Redução do ISSQN
- LEI Nº 700 - Altera lei 696-2019(abertura crédito adcional orçamento)
- LEI Nº 701 - Atualiza o Plano Diretor do Município, e da outras providencias
- LEI Nº 703 - Altera o art. 1º da Lei nº 671/2018 e da outras providencias.
- LEI Nº 704 - Dispõe sobre a lotação e remuneração dos cargos de Auxiliar de Tributos e Oficial Administrativo e outras...
- LEI Nº 705 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Pilar e outras...
- LEI Nº 706 - Institui a comenda mun. de Meríto Rubens Canuto e dá outras providencias
- LEI Nº 707 - Fixa o Reajuste dos Vencimentos dos serv. efe. da rede pub. de ensino estentendo aos aposentados e pensionistas
- LEI Nº 708 - Dispõe sobre a denominação do COmpleto Nutricional Sr. Adelmo da Macaxeira
- Lei 709 Altera lei 572-2015 atualização de vencimentos cargos comissionados
- LEI 710 REAJUSTE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE
- LEI 711 Distribuição honorários sucumbência aos procuradores
- Lei 712 Acrescenta parágrafo à Lei nº 05-1983.Ampliação nº.medalhas personalidades-centenário rubens canuto
- LEI 713 Autoriza abertura crédito adcional para pagt servidores educação
- LEI 714 AUTORIZA UNIFICAÇÃO MATRÍCULAS PROFESSORES (PROMULGADA PELA CÂMARA)
- Lei 715 Denominação cemitério São Vicente de Paulo
- LEI 716 Alteração nome da casa da cultura e museu município de Pilar
- LEI Nº 717 - Nova redação da Lei 626-2017 -programa bolsa viva bem pilar
- LEI Nº 718 - Repasse aos ACS e ACE de 85 dos recursos recebidos do governo federal
- LEI Nº 719 - Criação serviço transporte público complementar urbano(lotação) - (VETADA)
- LEI Nº 720 - Institui o dia municipal do evangélico em 30-11 (VETADA)
- Lei nº 721 - Obriga divulgação informações obras públicas paralisadas
- Lei nº 722 - Declara utilidade pública o instituto dos socorristas voluntários de alagoas
- LEI Nº 723 - Altera a Lei nº 692-2018- modifica a contribuição para custeio serviço iluminação pública 1
- LEI Nº 724 - Institui sistema de compensação de débitos,mediante prestação serviços e obras engenharia,definidos como situação crítica
- Lei nº 725 - Autoriza abertura crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00 1
- LEI Nº 726 - Denominação PSF-2 José Manoel dos Santos
- LEI Nº 728 - Estabelece diretrizes municipais para saneamento básico
- LEI Nº 729 - Reajuste servidores saúde 4,61% pertencentes ao PCC
- LEI Nº 730 - Autorização contratação de estagiários
- LEI Nº 731- Obrigação transmissão ao vivo e internet das licitações
- LEI Nº 732 - Alteração lei 332-2006 ,referente valores das diárias
- LEI Nº 733 - Criação,regulamentação do serviço transporte público complementar urbano(lotação)
- LEI 734 Campanha de estímulo arrecadação IPTU mediante realização de sorteios
- Lei 735 Criação e regulamentação serviço mototáxi
- LEI 736 Proibição corte fornecimento água e energia por atraso de pagamento enquanto serviços bancários suspensos
- LEI 737 Criação projeto Recicloteca
- LEI 738 Altera art. 5º lei 686, adição da cadeira da OAB-AL no conselho de segurança
- LEI 739 Obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências bancárias
- LEI 741 Ampliação do limite para abertura créditos suplementares
- LEI 742 Autoriza abertura de crédito adcional suplementar no valor R$ 150.000,00
- LEI 746 Autoriza abertura crédito adcional ao orçamento R$ 340.000,00
- LEI 747 Institui o programa NATAL FELIZ CIDADE
- LEI 748 Adequação PPA
- LEI 750 Institui o plano municipal de segurança publica no Município
- LEI 751 Lotear e doar imoveis
- LEI 752 Suprimi o art 4º sobre institucionalização da contadoria
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