Assistência Social
- ATA 01.2024 - COMSEA
- ATA 02.2024 - COMSEA
- ATA 03.2024 - COMSEA
- DECRETO N 12 - Nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Pilar.Al
- DECRETO N 91 - REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA.
- DECRETO N 101 CRIAÇÃO DA DIRETORIA COMSEA
- LEI N 909.2023 - CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL