Decretos, regulamentos e portarias
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Emendas Parlamentares
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Decretos
- DECRETO N° 01,DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
- DECRETO 2 - LUTO OFICIAL - BENEDITO DE LIRA
- DECRETO N° 04, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC
- Decreto n° 05, DISPÕE SOBRE A CONSULTA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
- DECRETO N° 06, DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- Decreto n° 07, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA – MIP
- DECRETO N° 08, PONTO FACULTATIVO - Emancipacao Politica
- Decreto n° 09, Dispõe sobre a atualização dos representantes
- DECRETO N°10, Designa servidores para atuação como membros
- DECRETO N° 11, DISPÕE SOBRE A TRANSFEREÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ÚLTIMA PENA DE MORTE DO BRASIL - 28 DE ABRIL DE 2025, PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- DECRETO N° 12, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROJETO DE MACRODRENAGEM DO BARREIRÃO, NO BAIRRO CHÃ DE PILAR, MUNICÍPIO DE PILAR
- DECRETO N° 13, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO N° 14, Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica, destinado à implantação de um espaço cultural, visando manter viva a tradição do Boi do Canário, e dá outras provid
- DECRETO N° 15,DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E O RITO PROCEDIMENTAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Decretos de desapropriação
Portarias
Atos diversos
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